AUTONOMIA DA UNIDADE. O QUE FAZER? 

Todos tem conhecimento de que as relações em um condomínio não é tarefa das mais fáceis, principalmente quando o assunto envolve dinheiro. Isto não há síndico que negue.

 

Considerando que as instalações elétricas da área comum de um condomínio se encontram em condições razoáveis de instalação, manutenção e funcionamento, o que certamente confere aos condôminos alguma segurança, não podemos nos esquecer de que não basta prevenir acidentes apenas na área comum. A área interna dos apartamentos faz parte do sistema elétrico do condomínio e pode colocar toda a edificação e seus arredores em situação de risco se não estiver devidamente dimensionada e em bom estado. Surge então um dos problemas mais difíceis de resolver: Como garantir que as instalações elétricas internas da unidade não ofereçam risco ao restante do condomínio?

Neste ponto reside a insegurança. Em outras palavras: Não basta que apenas as instalações da área comum estejam em ordem. Para efetiva segurança também as instalações elétricas internas das unidades devem estar adequadas.

Ao consultar alguns sites de administradoras de condomínios, pude encontrar alguns artigos que versam sobre a segurança das instalações elétricas, mas nenhum deles trata deste assunto. 

Este problema seria facilmente resolvido com a adoção de procedimentos simples de segurança, como por exemplo, num primeiro momento, a realização de uma vistoria das unidades, onde se deve dar especial atenção ao quadro de distribuição geral de energia elétrica. Durante a vistoria deve ser feito um registro de todas as irregularidades encontradas para posterior notificação da unidade no sentido de que a mesma providencie a correção das irregularidades.

Contudo um dos primeiros obstáculos à implantação destes procedimentos de segurança está ancorado no direito de propriedade. Não estou dizendo que o direito de propriedade seja a raiz do impedimento, aliás, o direito de propriedade é indiscutível. O fato é que, por falta de consciência e responsabilidade, alguns condôminos impedem que o síndico ou seu representante técnico tenham acesso à parte interna das instalações. 

Nos edifícios existentes este seria o primeiro passo no caminho da garantia da segurança das pessoas - condôminos, visitantes e transeuntes -, dos animais, dos bens e da própria edificação. A melhor alternativa seria a votação em assembleia e, para os mais resistentes, a determinação judicial, o que, infelizmente, pode demorar muito tempo mantendo o condomínio em risco pelo prazo em que o processo estiver em trâmite até seu julgamento em definitivo.

Para os casos de edifícios novos e para aqueles que já passaram por uma vistoria, basta exigir a partir de então que todo tipo de reforma ou interferência nas instalações elétricas sejam suportadas pela responsabilidade técnica de um engenheiro eletricista, o qual deve emitir um Atestado das Instalações Elétricas, devidamente munido da respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e acompanhado de seu comprovante de pagamento, bem como de cópia da identidade profissional (CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia). Neste documento o engenheiro assume a responsabilidade civil e criminal pelos eventuais danos causados em função de falha de dimensionamento ou instalação de componentes das instalações elétricas.

Note-se que este procedimento se aplica comumente aos condomínios de locação, onde exista um único proprietário para a área comum e para as unidades. Um exemplo deste tipo de edificação são os shoppings. Nestes casos, antes que se faça qualquer tipo de reforma, todos os projetos (acompanhados de ART, comprovante de pagamento e cópia do CREA) devem ser entregues à administração do condomínio, que os vai examinar e liberar para execução. Por fim a execução também deve ter um responsável técnico, que deve seguir estritamente o projetado. 

Um dos conceitos que as pessoas responsáveis por um condomínio – condôminos e administradores – devem ter sempre em mente é que, apesar do volume financeiro envolvido nas reformas elétricas, sai mais barato manter do que ter de refazer. 

 

 

Antonio Carlos Kreme é Engenheiro Eletricista nas modalidades eletrônica e eletrotécnica, com complementação curricular em descargas atmosféricas e pós graduação em matemática e pedagogia.

Revista Bombeiros Anjos da Vida – ANO III – Ed. Nº 12 – julho/agosto/setembro – 2.011

 

 

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